Modelo de Contrato:
Contrato de Prestação de Serviço de Cargo e Função:
Contrato registrado no CREA da Empresa com o Engenheiro Civil, para a prestação de serviços técnicos profissionais
de Engenharia como Responsável Técnico pelos serviços realizados pela Empresa.
Modelo abaixo:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA OU ATIVIDADES AFINS.

Pelo presente Instrumento, de um lado ___________________________, brasileiro, Engenheiro Civil, portador da cédula de identidade RG nº _____________ e do CPF nº_________________________ e registrado no CREA-SP sob nº __________________________, com endereço na , _______________________, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, e de outro lado a Empresa ________________________, empresa de direito privado, com sede à rua_________________________________________,com CNPJ: ________________________________,    neste ato representada pelo

Sr._____________________________________,    brasileiro, casado, portador do CPF:_____________________________________, residente e domiciliado na Rua __________________________________________________________ doravante denominado simplesmente

CONTRATANTE, resolvem de comum acordo firmar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA CIVIL, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRO – DO OBJETO

 1– Constitui objeto do presente Contrato, a prestação de serviços técnicos profissionais de Engenharia Civil pelo CONTRATADO como Responsável Técnico pelos serviços realizados pelo CONTRATANTE.

1.1– O CONTRATADO deverá recolher a ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA de Desempenho de CARGO e FUNÇÃO pelo período que permanecer como Responsável Técnico da CONTRATANTE, bem como recolher as devidas ARTs dos serviços executados, antes do início dos trabalhos pertinentes à atividade econômica principal da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2 – O presente contrato vigorará durante o período de ________ anos a contar da assinatura deste Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E EXECUÇÃO

3– O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a título de honorários profissionais o valor correspondente a  ____________ por mês, atualizados anualmente.

3.1 – O CONTRATANTE pagará também ao CONTRATADO a título de honorários profissionais uma porcentagem de (um) 1% referente ao valor total da obra sob sua responsabilidade técnica.

FORMA DE PAGAMENTO: Até o dia _____ de cada mês.

Conta para Depósito:

Banco _____________ / AG. _____________ / cc: _____________ / cpf: ____________________

 O CONTRATADO realizará os serviços no(s) seguinte(s) dia(s) e horário(s):

  ____ feira    -    13:00 às 17:00

3.2 – Os tributos incidentes sobre os serviços ora contratados deverão ser recolhidos pelo contribuinte/contratante, conforme definido na legislação tributária.

CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO

4 – O presente Contrato poderá ser rescindido amigavelmente a qualquer tempo, mediante notificação por escrito à parte contrária com antecedência mínima de 90 dias , sem que o mero exercício de tal faculdade implique em quaisquer ônus.

CLÁUSULA QUINTA – DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS

5 – Qualquer omissão ou tolerância das partes em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições do presente Contrato, ou em exercer uma prerrogativa dele decorrente, não constituirá renúncia, nem afetará o direito da parte de exercê-lo a qualquer tempo.

5.1 – Aplicam-se ao presente Contrato as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor naquilo em que lhe forem compatíveis.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

As partes de comum acordo elegem o Fórum da Comarca de _________________, para dirimir qualquer lide oriunda do presente Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Contrato, em 03 vias de igual teor e forma, para os mesmos efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas.